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Vinicius Devides

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Exordial Trabalhista - Petição de reconhecimento de vínculo e condenação em reflexos

Clovis Pianesser · há 12 anos

Denunciação Caluniosa é a imputação de crime sabendo ser inocente o Réu.

Contudo no caso em analise, deixar de registrar o empregado, e em consequência deixar de recolher as devidas contribuições previdenciárias é crime tipificado em nosso ordenamento jurídico, Portanto acredito que não se trate de Denunciação Caluniosa, vez que o crime se consumou

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